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Assembleia Extraordinária

O diretor em exercício da Associação dos Oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal, nos termos do art. 19, §2º do estatuto respectivo, CONVOCA todos os associados para participarem da ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se no dia 14 de setembro de 2016, quarta-feira, no Clube dos Oficiais da PMDF, localizado no Setor de Clubes Sul, às 10h, em primeira vontade, e às 10h30, em segunda e última chamada, para deliberar sobre a seguinte pauta:

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Carta aberta da Assembleia conjunta entre a ASSOFBM, ASSOR E ASOF.

A Associação dos Oficiais da Reserva Remunerada e Reformados da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militares do Distrito Federal, a Associação dos Oficiais do Corpo de Bombeiros Militares e a Associação dos Oficiais da Polícia Militar do Distrito Fedetal realizaram assembleia extraordinária no dia 17 de agosto de 2017 e decidiram tornar público algumas informações que podem ser visualizadas por meio da carta aberta.
 
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Assembleia Extraordinária

Caro Oficial,

Às 9h do dia 17/08 (quarta-feira), no COPM, faremos uma assembleia geral extraordinária e conjunta da ASOF/PMDF, ASSOF/CBMDF e ASSOR, com apoio do COPM e COBMF.

Na pauta, a RECOMPOSIÇÃO SALARIAL!

Trata-se da oportunidade de debatermos e deliberarmos a respeito do tema para os encaminhamentos devidos, bem como de demonstrarmos nossa união, interesse, comprometimento e preocupação com essa matéria que atinge a todos indistintamente.

Para tanto, contamos com a sua presença!

Compareça! Participe!

ASOF/PMDF

Edital de convocação.

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RESPOSTA DO CORONEL AO SINDICALISTA

Na última assembleia promovida pelo SINPOL-DF, no dia 8/8, o presidente do Sindicato, Rodrigo Fernandes Franco, mais conhecido como Gaúcho, falou para os presentes que “os coronéis da Polícia Militar do DF estão tentando jogar areia no nosso movimento”, como se os coronéis da PMDF fossem o maior entrave para que a PCDF não conseguisse a paridade com a Polícia Federal.

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SEGURANÇA PÚBLICA COM CIDADANIA: a lavratura de Termo Circunstanciado de Ocorrência pela Polícia Militar do Distrito Federal

Ao longo dos anos a sociedade confiou às polícias militares atribuições diversificadas, dentre as quais se destacam o controle social, a garantia ordem pública, a paz social, o socorro, a assistência à população, o apoio às atividades comunitárias, a colaboração e o reforço aos demais órgãos do Estado nas atividades de saúde, justiça, educação, fiscalização tributária, sanitária, dentre várias outras. Em suma, a comunidade almejou e exigiu que estes valorosos órgãos de segurança pública no Brasil promovessem ações eficientes e imediatas para preservar a ordem pública, para proteger pessoas e bens, garantindo um ambiente social livre de riscos e de perigos, seja prevenindo ou enfrentando a violência e o crime.

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NOTA TÉCNICA - PL3123/2015

A ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL – ASOF/PMDF, entidade destinada à defesa dos direitos de seus associados, vem a público apresentar a presente NOTA TÉCNICA sobre o Projeto de Lei nº 3123/2015, com redação constante do substitutivo do Deputado Federal Ricardo Barros (PP-PR), fazendo os seguintes apontamentos:

O PL 3123/2015, ao versar sobre o limite remuneratório mensal aplicado aos agentes públicos de que trata o inciso XI do caput e os §9º e §11 do art. 37 da Constituição Federal, busca incluir nesse limite verbas que são, por expressa previsão legal, reconhecidas como de caráter indenizatório, não entrando, portanto, no limite remuneratório pretendido pelo Poder Executivo.

Nesse sentido, a ajuda de custo, prevista no art. 2º, inciso I, alínea “c” c/c art. 3º, inciso XI, todos da Lei nº 10.486/02 (Lei de Vencimentos da PMDF), se traduz em verba de caráter indenizatório, sendo devido, in casu, somente quando o policial militar for transferido para a reserva remunerada.

Nessa esteira, o mesmo entendimento deve ser aplicado à licença especial e às férias não gozadas. O art. 19 da Lei nº 10.486/02 (Lei de Vencimentos da PMDF), com redação dada pela Lei nº 12.086/09, estabelece que, entre outros direitos previstos em legislação própria aplicável à PMDF, o policial militar tem direito a receber, em pecúnia, o período integral das férias não gozadas e ao período correspondente à licença especial não gozada.

Cabe salientar que, tanto a ajuda de custo, as férias e a licença especial – estas últimas não gozadas – são devidas como indenização, pagas somente uma vez, quando da transferência do policial militar para a reserva remunerada, não se constituindo, portanto, em verba de natureza remuneratória.

Portanto, quando o citado Projeto de Lei tenta alterar a natureza jurídica dos institutos acima elencados, termina por dar interpretação diversa da Constituição Federal que estabelece que os militares do Distrito Federal são regidos por lei específica, de competência do Executivo Federal, observadas as particularidades que a atividade policial militar possui em relação às demais categorias profissionais.

Ainda nesse sentido, a condição de policial militar ainda se reveste de um caráter especial que a própria Constituição e a legislação que lhe é própria reconhecem.

Inicialmente, militar não se aposenta. Ainda que seja transferido para a reserva remunerada, continua vinculado à Administração Militar e, por conseguinte, à sociedade, estando ainda sujeito às disposições constantes no Regulamento Disciplinar e ao Código Penal Militar.

Ainda, militar não possui FGTS nem qualquer outro tipo de benefício assistencial que lhe dê condições de garantir uma mínima qualidade de vida para si e sua família, dependendo quase que exclusivamente de seus rendimentos profissionais.

Por oportuno, e apenas por amor ao debate, caso ao projeto fosse aprovado como está disposto, convém destacar que, inadvertidamente, o PL 3123/2015, ao restringir os direitos atinentes ao policial militar, sem qualquer ressalva quanto aos direitos já garantidos, viola de forma cristalina o texto constitucional, que assegura que “a lei não prejudicará direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada”.

Com a atual formatação, o projeto elimina do mundo jurídico direitos assegurados em lei específica que são fruto do cumprimento das obrigações que a própria lei estabeleceu, não podendo simplesmente serem excluídos sem levar em conta o esforço de cada policial militar para alcançar tais direitos.

Desse modo, além de ser inconcebível tratar tais institutos como de natureza remuneratória, como pretende o PL 3123/2015, não é possível simplesmente atropelar o texto constitucional em relação ao direito adquirido, conforme dicção do art. 5º, inciso XXXVI.

Com essas considerações, apontamos as incorreções do PL 3123/2015, trazendo à discussão todos os argumentos brevemente relatados, com vistas à garantir à família policial militar a manutenção de seus direitos que foram arduamente garantidos ao longo de anos de luta, em reconhecimento à extrema relevância dos serviços prestados à sociedade.

ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DA PMDF – ASOF/PMDF

 

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NOTA DE FALECIMENTO

É com muito pesar que informamos a morte do 1º SGT DANIEL QUEZADO AMARO, nosso grande amigo e companheiro de profissão. Sua morte pegou a todos de surpresa. Neste momento de dor e consternação, só nos cabe pedir a Deus que lhe dê paz e conforte sua família para que possam enfrentar esta enorme dor.

Agradecemos imensamente o tempo que pudemos conviver com ele, profissional que sempre será lembrado pela honestidade, lealdade, inteligência, competência e sensibilidade para lidar com as adversidades e conflitos humanos. Com certeza nosso amigo, que dedicou sua vida para defender a sociedade, está ao lado do Senhor, cumprindo uma nova missão. Nossos mais sinceros pêsames aos familiares e amigos.

Repudiamos qualquer tipo de exploração desse lastimável episódio por parte da imprensa ou de quem quer que seja. Rogamos que todos respeitem a enorme dor que todos sentimos pela perda desse grande profissional e amigo.

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POR QUE UM PM MORREU??

Sempre que um POLICIAL MILITAR morre de forma trágica é assustador. Se essa morte for em serviço, demostra o quão honrado foi o POLICIAL MILITAR e o quanto fez valer seu juramento em defender a sociedade, sacrificando a própria vida. Cada profissão possui seus riscos, seus prós e contras. E para um(a) policial militar, não seria diferente. Ouvir de algumas pessoas palavras que demostrem desprezo à profissão policial militar nos faz questionar inúmeras coisas. Deixamos a família em casa sem saber se voltamos para o lar a salvos. Estamos passando por uma crise de valores em nosso país, nossa profissão policial militar é atacada por notícias falaciosas, tendenciosas e desrespeitosas, além do comentário de pessoas com interesses obscuros, que usam nossa profissão para crescimento de seu grupo.
Ao comentário que foi televisionado no jornal local, no início da noite de ontem (5), podemos dizer que muito mais que um socorro, prestávamos uma homenagem! Perdemos um policial militar, um pai, um filho e um amigo.
Os sócios da Associação de Oficiais da PMDF se colocam à disposição da família do policial militar Renato Fernandes da Silva. Fica a saudade e a lição que ele nos ensinou sobre valores e heroísmo.
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Assembleia - Redução de Interstício

O Presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal, no uso de suas atribuições legais, convoca todos os associados para participar da Assembleia Extaordinária, a realizar-se no dia 16 de dezembro de 2015, no Clube dos Oficiais da PMDF - COPM.

A reunião terá início às 14h em primeira chamada, com a presença mínima da metade mais um dos associados, ou às 14h30, em segunda chamada, com qualquer número de presentes, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia:

Redução de Interstício.

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Eleições ASOF

Amanhã, teremos o processo eletivo para a presidência da Associação dos Oficiais da PMDF. A participação do associado é muito importante. A eleição começará às 9h e finalizará às 14h, na sede da associação, localizada na Quadra 02, bloco A, sala 286, Ed. Manhattan Plaza - Setor Hoteleiro Norte. 

Confira aqui o edital de convocação.

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